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3594 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 43.493 - 29 de setembro de 1998

Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/09/1998
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.056, de 28 de dezembro de 2018 
(artigo 5º ) Foi alterada por Decreto Executivo 54.340, de 15 de maio de 2009 
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Lei Complementar Nº 846 - 04 de junho de 1998

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/06/1998
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
É citada por Lei Complementar 44, de 13 de julho de 2018 
É citada por Lei Complementar 45, de 16 de julho de 2018 
É citada por Lei Complementar 2, de 12 de janeiro de 2018 
É citada por Lei Complementar 3, de 12 de janeiro de 2018 
É citada por Lei Complementar 4, de 12 de janeiro de 2018 
É citada por Lei Complementar 5, de 12 de janeiro de 2018 
É citada por Lei Complementar 6, de 12 de janeiro de 2018 
É citada por Lei Complementar 7, de 12 de janeiro de 2018 
É citada por Lei Complementar 50, de 26 de julho de 2018 
É citada por Lei Complementar 51, de 30 de julho de 2018 
É citada por Lei Complementar 20, de 27 de fevereiro de 2018 
É citada por Lei Complementar 23, de 07 de março de 2018 
É citada por Lei Complementar 27, de 28 de março de 2018 
É citada por Lei Complementar 33, de 27 de abril de 2018 
É citada por Lei Complementar 36, de 22 de maio de 2018 
É citada por Lei Complementar 58, de 23 de agosto de 2018 
É citada por Lei Complementar 3, de 21 de fevereiro de 2017 
É citada por Lei Complementar 4, de 21 de fevereiro de 2017 
É citada por Lei Complementar 4 - Rep, de 21 de fevereiro de 2017 
É citada por Lei Complementar 59, de 17 de julho de 2019 
É citada por Lei Complementar 62, de 03 de setembro de 2018 
É citada por Lei Complementar 171, de 01 de dezembro de 1999 
É citada por Lei Complementar 97, de 27 de novembro de 2017 
É citada por Lei Complementar 88, de 06 de outubro de 2017 
É citada por Lei Complementar 63, de 14 de setembro de 2018 
É citada por Lei Complementar 65, de 20 de setembro de 2018 
É citada por Lei Complementar 78, de 09 de novembro de 2018 
É citada por Lei Complementar 29, de 12 de fevereiro de 2010 
É citada por Lei Complementar 8, de 12 de fevereiro de 2019 
É citada por Lei Complementar 10, de 12 de fevereiro de 2019 
É citada por Lei Complementar 12, de 15 de fevereiro de 2019 
É citada por Lei Complementar 13, de 15 de fevereiro de 2019 
É citada por Lei Complementar 141, de 23 de julho de 2010 
É citada por Lei Complementar 128, de 14 de julho de 2010 
É citada por Lei Complementar 127, de 14 de julho de 2010 
É citada por Lei Complementar 83, de 23 de junho de 2010 
É citada por Lei Complementar 14, de 15 de fevereiro de 2019 
É citada por Lei Complementar 176, de 16 de setembro de 2010 
É citada por Lei Complementar 171, de 08 de setembro de 2010 
É citada por Lei Complementar 21, de 12 de março de 2019 
É citada por Lei Complementar 20, de 30 de março de 2017 
É citada por Lei Complementar 22, de 22 de março de 2019 
É citada por Lei Complementar 23, de 22 de março de 2019 
É citada por Lei Complementar 24, de 22 de março de 2019 
É citada por Lei Complementar 29, de 27 de março de 2019 
É citada por Lei Complementar 28, de 27 de março de 2019 
É citada por Lei Complementar 27, de 27 de março de 2019 
É citada por Lei Complementar 72, de 11 de agosto de 2016 
É citada por Lei Complementar 71, de 11 de agosto de 2016 
É citada por Lei Complementar 97, de 27 de novembro de 2017 
É citada por Lei Complementar 51, de 28 de junho de 2019 
É citada por Lei Complementar 42, de 31 de maio de 2019 
É citada por Lei Complementar 44, de 06 de junho de 2019 
É citada por Lei Complementar 55, de 05 de julho de 2019 
É citada por Lei Complementar 58, de 17 de julho de 2019 
É citada por Lei Complementar 60, de 17 de julho de 2019 
É citada por Lei Complementar 64, de 29 de julho de 2019 
É citada por Lei Complementar 65, de 29 de julho de 2019 
É citada por Lei Complementar 66, de 02 de agosto de 2019 
É citada por Lei Complementar 67, de 02 de agosto de 2019 
É citada por Lei Complementar 68, de 02 de agosto de 2019 
É citada por Lei Complementar 69, de 05 de agosto de 2019 
É citada por Lei Complementar 70, de 05 de agosto de 2019 
É citada por Lei Complementar 64.367, de 08 de agosto de 2019 
É citada por Lei Complementar 75, de 13 de agosto de 2019 
É citada por Lei Complementar 85, de 11 de setembro de 2019 
É citada por Lei Complementar 80, de 21 de novembro de 2018 
É citada por Lei Complementar 81, de 21 de novembro de 2018 
É citada por Lei Complementar 92, de 20 de setembro de 2019 
É citada por Lei Complementar 93, de 23 de setembro de 2019 
É citada por Lei Complementar 95, de 09 de outubro de 2019 
É citada por Lei Complementar 98, de 17 de outubro de 2019 
É citada por Lei Complementar 101, de 18 de outubro de 2019 
É citada por Lei Complementar 64.056, de 28 de dezembro de 2018 
Foi alterada por Lei Complementar 971, de 10 de janeiro de 2005 
É citada por Lei Complementar 11, de 16 de janeiro de 2020 
É citada por Lei Complementar 15, de 11 de fevereiro de 2020 
É citada por Lei Complementar 114, de 17 de dezembro de 2019 
É citada por Lei Complementar 84, de 18 de agosto de 2015 
É citada por Lei Complementar 3, de 02 de janeiro de 2020 
É citada por Lei Complementar 4, de 02 de janeiro de 2020 
É citada por Lei Complementar 16, de 11 de fevereiro de 2020 
É citada por Lei Complementar 17, de 11 de fevereiro de 2020 
( parágrafo 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 25, de 06 de março de 2020 
É citada por Lei Complementar 35, de 23 de março de 2020 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 39, de 26 de março de 2020 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 39, de 26 de março de 2020 
É citada por Lei Complementar 62.528, de 31 de março de 2017 
(parágrafo 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 66, de 11 de maio de 2020 
(parágrafo 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 67, de 11 de maio de 2020 
(§ 3º, do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 130, de 07 de outubro de 2020 
(§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 134, de 19 de outubro de 2020 
( § 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 135, de 19 de outubro de 2020 
(§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 136, de 19 de outubro de 2020 
(§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 137, de 19 de outubro de 2020 
(§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 138, de 19 de outubro de 2020 
(§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 139, de 19 de outubro de 2020 
( § 3º do Artigo 6º ) É citada por Lei Complementar 146, de 02 de dezembro de 2020 
(Parágrafo 3º do Artigo 6º ) É citada por Lei Complementar 160, de 21 de dezembro de 2020 
( § 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 23, de 05 de fevereiro de 2021 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 32, de 22 de fevereiro de 2021 
É citada por Lei Complementar 76, de 11 de maio de 2021 
É citada por Lei Complementar 77, de 12 de maio de 2021 
É citada por Lei Complementar 83, de 26 de maio de 2021 
É citada por Lei Complementar 89, de 08 de junho de 2021 
É citada por Lei Complementar 108, de 15 de julho de 2021 
É citada por Lei Complementar 113, de 30 de julho de 2021 
É citada por Lei Complementar 114, de 04 de agosto de 2021 
É citada por Lei Complementar 115, de 04 de agosto de 2021 
É citada por Lei Complementar 116, de 04 de agosto de 2021 
É citada por Lei Complementar 117, de 04 de agosto de 2021 
É citada por Lei Complementar 119, de 06 de agosto de 2021 
É citada por Lei Complementar 120, de 06 de agosto de 2021 
É citada por Lei Complementar 121, de 06 de agosto de 2021 
É citada por Lei Complementar 126, de 13 de agosto de 2021 
É citada por Lei Complementar 138, de 31 de agosto de 2021 
É citada por Lei Complementar 152, de 05 de outubro de 2021 
(Art. 6º) É citada por Lei Complementar 164, de 27 de outubro de 2021 
É citada por Lei Complementar 193, de 28 de dezembro de 2021 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 3, de 26 de janeiro de 2022 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 8, de 08 de fevereiro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 13, de 16 de fevereiro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 14, de 22 de fevereiro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 21, de 15 de março de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 22, de 15 de março de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 23, de 15 de março de 2022 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 28, de 18 de março de 2022 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 27, de 18 de março de 2022 
É citada por Lei Complementar 31, de 23 de março de 2022 
É citada por Lei Complementar 40, de 12 de abril de 2022 
É citada por Lei Complementar 49, de 10 de maio de 2022 
É citada por Lei Complementar 80, de 29 de junho de 2022 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 86, de 01 de julho de 2022 
É citada por Lei Complementar 90, de 14 de julho de 2022 
É citada por Lei Complementar 93, de 21 de julho de 2022 
É citada por Lei Complementar 94, de 22 de julho de 2022 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 96, de 28 de julho de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 100, de 09 de agosto de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 103, de 16 de agosto de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 104, de 16 de agosto de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 121, de 12 de setembro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 126, de 20 de setembro de 2022 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 128, de 26 de setembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 131, de 06 de outubro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 141, de 11 de outubro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 144, de 20 de outubro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 142, de 14 de outubro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 140, de 11 de outubro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 139, de 10 de outubro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 158, de 11 de novembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 163, de 30 de novembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 165, de 08 de dezembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 168, de 14 de dezembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 175, de 27 de dezembro de 2022 
(§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 178, de 29 de dezembro de 2022 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 1, de 13 de janeiro de 2023 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 7, de 18 de janeiro de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 10, de 24 de janeiro de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 21, de 15 de fevereiro de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 24, de 16 de fevereiro de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 47, de 25 de abril de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 51, de 09 de maio de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 56, de 10 de maio de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 73, de 29 de junho de 2023 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 86, de 12 de julho de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 89, de 19 de julho de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 90, de 19 de julho de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 91, de 19 de julho de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 92, de 19 de julho de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 93, de 19 de julho de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 117, de 11 de setembro de 2023 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 129, de 27 de setembro de 2023 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 130, de 27 de setembro de 2023 
(§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 131, de 27 de setembro de 2023 
(§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 152, de 30 de outubro de 2023 
É citada por Lei Complementar 1.397, de 22 de dezembro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 42.830 - 22 de janeiro de 1998

Fixa número de Plantões e de Plantões à distância para as unidades de saúde que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/01/1998
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 58.239, de 20 de julho de 2012 
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Lei Complementar Nº 839 - 31 de dezembro de 1997

Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/01/1998
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de maio de 2012 
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Resolução SS Nº 175 - 23 de dezembro de 1997

Aprova a Norma do Programa Estadual de Imunização.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/1997
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 247, de 03 de julho de 1991 
Revoga Resolução SS 375, de 26 de novembro de 1992 
Foi revogado por Resolução SS 28, de 10 de fevereiro de 1999 
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Decreto Executivo Nº 42.610 - 10 de dezembro de 1997

Dispõe sobre o recadastramento dos inativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/12/1997
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 44.283, de 28 de setembro de 1999 
(Artigos 5 e 6) Foi alterada por Decreto Executivo 44.284, de 28 de setembro de 1999 
É citada por Decreto Executivo 47.441, de 12 de dezembro de 2002 
É citada por Decreto Executivo 49.077, de 28 de outubro de 2004 
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de novembro de 2006 
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Decreto Executivo Nº 42.224 - 16 de setembro de 1997

Estabelece normas para a elaboração e publicação de Atos Administrativos, dispõe sobre competência para a expedição.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/09/1997
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Decreto Executivo 42.338, de 14 de outubro de 1997 
(dispositivo) Foi alterada por Decreto Executivo 45.507, de 04 de dezembro de 2000 
Foi revogado por Decreto Executivo 67.717, de 25 de maio de 2023 
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Resolução SS Nº 109 - 07 de agosto de 1997

Dispõe sobre a estruturação do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e dá providências correlatas
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/08/1997
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução SS 59, de 03 de junho de 2008 
Foi revogado por Resolução SS 73, de 26 de agosto de 2016 
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