Resolução SS Nº 40 - 12 de Abril de 2022

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04.06.1998 e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 13/04/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 

Foi retificada por Resolução SS 40 - Ret, de 12 de Abril de 2022 

Texto em Português (PDF)