A Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do Eixo VII do Plano Estadual de Saúde – PES 2012-2015 tem como uma de suas principais missões, implementar e coordenar uma Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde na SES/SP.

A ciência, a tecnologia e a inovação são questões de Estado, que ultrapassam os governos e devem ser tratadas como compromissos que se transferem de um período governamental para outro, e considerando ainda sua própria natureza, as políticas públicas da área são desenvolvidas em vários setores governamentais. Para coordenar a dar unicidade a estas atividades, a administração pública se vale da elaboração de planos que compatibilizem as diversas linhas de atuação, que indiquem os instrumentos para sua execução e que apresentem as diretrizes a serem seguidas. A humanidade tem se beneficiado de um amplo conjunto de inovações provenientes de informações científicas, que incluem o aumento da expectativa de vida, a cura de muitas doenças, o aumento da produção de alimentos, os revolucionários processos de comunicação, o avanço no conhecimento dos biomas mais complexos e uma compreensão mais efetiva da dinâmica social e da variedade possível dos modos de vida. Questões como as apontadas e a necessidade de inclusão social e econômica de parcela significativa da população, têm na contribuição do conhecimento científico um elemento facilitador para sua resolução.

Na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em um primeiro momento, impõe-se de maneira natural a programação de uma política para atender as linhas de investigação identificadas na agenda de saúde, de forma a promover a gestão de programas e projetos, mobilizar atores públicos e privados e articular interesses nas diferentes áreas, além de criar as condições para mobilizar a competente e consolidada comunidade científica e tecnológica da SES, para oferecer sua capacidade intelectual visando à execução de pesquisas que respondam as necessidades do SUS e atendam, especialmente, as lacunas identificadas.

A CCTI, alinhada ao Programa 933 – Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do PES 2012-2015, passa a atuar com foco nas seguintes diretrizes:

1- Implementar uma Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com o objetivo de elaborar e apoiar a agenda de prioridades de pesquisa em saúde por meio de seu Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Coordenar as ações para a constituição dos Núcleos de Inovação Tecnológica, de Avaliação de Tecnologias e de Economia da Saúde. Apoiar a avaliação de tecnologias de produtos e processos e os estudos para desenvolvimento de Pesquisa Clínica, com a finalidade de estabelecer protocolos, incorporar e desincorporar tecnologias em saúde.

2- Promover o ensino e a difusão do conhecimento científico, com o objetivo de garantir a difusão do conhecimento científico produzido no Estado de São Paulo, por meio do apoio ao desenvolvimento e manutenção da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento e do Portal de Revistas Saúde SP, que utiliza a Metodologia SciELO de publicação eletrônica, e ainda, implementar uma política integrada de preservação da memória na SES/SP, constituindo uma unidade de referência na preservação, pesquisa e disseminação da história da ciência e da saúde pública no Estado de São Paulo.

3- Estimular a formação em pós-graduação (strictu sensu) para o fortalecimento da área de Ciência e Tecnologia para o SUS, com o objetivo de ampliar a qualificação e a capacitação dos profissionais de saúde envolvidos em áreas estratégicas de C,T&I da SES/SP.

Linhas de Ação em C,T&I na SES/SP

1- Capacitação e aperfeiçoamento de profissionais de saúde – Apoiar a formação e aprimoramento de recursos humanos estratégicos do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo, compreendendo os gestores estaduais e municipais. Oferecer, por intermédio das universidades, programas ao nível de mestrado profissional ou especialização em saúde.

2- Pesquisa e desenvolvimento em saúde – Estabelecer mediante a aplicação de recursos financeiros, programas de fomento ao desenvolvimento tecnológico e de inovação em saúde. Associados a recursos externos, em parceria com agências estaduais e federais (especialmente o Ministério da Saúde), fomentar pesquisas que visem à inovação em saúde consoante com as prioridades definidas pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da SES/SP.

3- Difusão do Conhecimento – Em cooperação com a BIREME/OPAS, desenvolver projetos de apoio à gestão de bibliotecas no âmbito do SUS/SP, implementando ações de automação das bibliotecas que integram a BVS Rede de Informação e Conhecimento da SES-SP com módulo avançado de empréstimos EmpWeb; implantar Unidade de Publicação de periódicos para o Portal de Revistas Saúde SP; implementar Portal de Mídias BVS, com suporte técnico para disponibilização de vídeos, imagens e sons. Extrair indicadores da produção científica da SES/SP; realizar estudos bibliométricos da informação científica e técnica relacionada aos eixos temáticos da Agenda Prioritária de C,T&I; implementar interface única de busca e visualização das bases de dados da BVS RIC. Elaboração de uma publicação periódica bimestral, em formato eletrônico e impresso, visando disseminar as ações desenvolvidas em ciência, tecnologia e inovação no âmbito da CCTIES e SES/SP, visando o fortalecimento desta área. Em paralelo, está em desenvolvimento também o Projeto Museus da Saúde, em cooperação técnica ente a SES/SP e a Secretaria da Cultura, para a implantação de uma política integrada de cultura específica em saúde para a Secretaria da Saúde, com o objetivo de construir no espaço físico do Museu de Saúde Pública Emílio Ribas, uma unidade de referência, pesquisa, disseminação e preservação da memória da ciência e da saúde pública no Estado de São Paulo. Este projeto integra no primeiro momento, as seguintes instituições: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto de Saúde, Instituto Pasteur, Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Instituto Butantan, Complexo Hospitalar do Juquery e Instituto Lauro de Souza Lima.

4- Inovação Tecnológica de Produtos e Processos – Apoiar a geração de patentes e inovação tecnológica de produtos e processos em saúde no âmbito do SUS-SP. Apoiar a constituição dos Núcleos de Inovação Tecnológica nos Institutos de Pesquisa da SES/SP (Decreto nº 56.569, de 29/12/2010), mediante a constituição de rede própria com vistas a tornar a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, um ator relevante dos sistemas paulista e brasileiro de inovação tecnológica. Fortalecimento e reorganização dos Núcleos de Economia da Saúde da SES/SP, mediante a cooperação especializada com as instituições de ensino superior estabelecidas no Estado de São Paulo, com a finalidade de promover a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos qualificados, para as questões relacionadas ao custo-benefício, custo-efetividade e custo-utilidade de programas e ações de saúde.

5- Avaliação de Tecnologias em Saúde – Avaliar tecnologias de produtos e processos com a finalidade de estabelecer protocolos, incorporar e desincorporar tecnologias em saúde. Entendem-se como tecnologias em saúde: medicamentos, equipamentos e procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte e os programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população.

6 – Pesquisa Clínica – Desenvolver projetos de pesquisa em rede para gerar dados sobre problemas vinculados ao SUS; estreitar laços de colaboração entre a SES e os pesquisadores acadêmicos, de forma a difundir e aplicar o conhecimento científico gerado nas universidades do SUS; promover a capacitação de recursos humanos e a troca de experiências administrativas entre as unidades que compõem a rede; auxiliar na elaboração diretrizes  e protocolos terapêuticos para o SUS, por meio da indicação de expertos para formação de grupos de trabalho técnicos e finalmente, auxiliar na discussão e na elaboração de prioridades de pesquisa clínica no SUS.

Dr. Sergio Swain Muller
Coordenador

Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS)

A Avaliação de Tecnologias em Saúde*– ATS – é o processo de investigação das consequências clínicas, econômicas e sociais da utilização das tecnologias em saúde.

*Entendem-se como tecnologias em saúde: medicamentos, equipamentos e procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte e os programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população.

No Estado de São Paulo, a ATS é uma das atribuições da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – CCTIES, mediante a atuação dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde – NATSs, com o objetivo de institucionalizar a ATS no SUS.

O conjunto dos NATS do Estado de São Paulo forma a Rede Paulista de ATS desde 2011. Organizados em Grupos de Trabalho Temáticos, os NATS objetivam produzir conhecimentos sobre a base assistencial, potencializar a produção de evidências e testar os conhecimentos sugeridos ou requeridos para o planejamento do sistema de saúde, visando melhorar todas as dimensões da qualidade assistencial, incluindo a prevenção de doenças ou agravos.

Membros da Rede Paulista de ATS:

Publicações e Recursos:

BIS (ATS)

Calendário das Reuniões Mensais e Oficinas, 2º semestre de 2015

Atribuições dos NATS:

I – promover capacidade técnica para a inserção de instituições na Rede Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS);
II – desenvolver ações para a capacitação permanente de profissionais e técnicos;
III – incentivar e produzir pesquisa voltada ao uso da evidência científica na tomada de decisão;
IV – coordenar a revisão de diretrizes clínicas dos hospitais, em consonância com as necessidades do SUS;
V – incentivar e capacitar tutores para orientar alunos e profissionais de saúde para executar atividades de ensino e pesquisa voltados para avaliação de tecnologias em saúde;
VI – sensibilizar e incentivar os profissionais dos hospitais à introdução da cultura de Avaliação de Tecnologias em Saúde;
VII – fomentar a articulação entre ensino e serviço na área de avaliação de Tecnologias em Saúde e Saúde Baseada em Evidências.

Agenda de Reuniões (2012)

Coordenação dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde na SES/SP

Andréia Zamberlan
Dra. Evelinda Trindade

Núcleos de Inovação Tecnológica em Saúde (NITS)

O Decreto nº 56.569, de 29/12/2010 cria os Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs em cada um dos 21 Institutos de Pesquisa que integram a administração direta do Estado. Sete destes Institutos encontram-se no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto PasteurInstituto de Saúde e Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN), visando gerir a política de inovação institucional.

A implantação destes NIT’s, sob a coordenação da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde – CCTIES tem como objetivo dotar a SES/SP de um sistema paulista e brasileiro de inovação tecnológica, além de fortalecer e reorganizar os Núcleos de Economia da Saúde mediante a cooperação especializada com as instituições de ensino superior estabelecidas no Estado de São Paulo. Tem ainda a finalidade de promover a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos qualificados para as questões relacionadas ao custo-benefício, custo-efetividade e custo-utilidade de programas e ações de saúde.

Considerando a relevância na implantação destes NIT’s, a SES/SP firmou um termo de cooperação com o grupo da FIA/FEA/USP, cujo projeto foi dividido em duas fases (Projeto Fase 1 e Projeto Fase 2), coordenados pelo Prof. Dr. Guilherme Ary Plonski, pela FIA/FEA/USP e Dra. Sueli Gonsalez Saes, pela CCTIES/SES.

O Projeto Fase 1 (2013 a 2014) – teve como principal objetivo apoiar a institucionalização dos Núcleos de Inovação Tecnológica na SES/SP e foi finalizado em maio de 2014 com a apresentação dos resultados ao coordenador da CCTIES, Dr. Sergio Muller, e ao Sr. Secretário da Saúde, Dr. David Uip.
Nesta primeira fase os NITs da SES/SP passaram a fazer parte da Rede Inova São Paulo e, em conjunto com os demais membros da rede participaram da Chamada Pública MCTI/SETEC/CNPq Nº 92/2013 para Apoio à Implantação e Capacitação de Núcleos de Inovação Tecnológica, com o título: Inova Capacita: Capacitação do arranjo de NITs da Rede Inova São Paulo.
Em outubro de 2014, começaram as capacitações aos membros da Rede, por meio dos Cursos de Nivelamento – Rede Paulista Inova São Paulo.

O Projeto Fase 2 (2014 a 2015), com início em agosto e finalização em dezembro de 2015, teve como principal objetivo dar continuidade de apoio aos Núcleos de Inovação Tecnológica para tornar a SES/SP um ator relevante dos sistemas paulista e brasileiro de inovação tecnológica.
Nesta fase, o projeto apresentado junto ao CNPq foi aprovado e está em fase de execução.

Em 2016 as atividades continuam em desenvolvimento, com ênfase no projeto em parceria com o Reino Unido (NESTA), tendo o NIT do Instituto Adolfo Lutz como piloto nesta iniciativa.

Coordenação dos NITS na SES/SP
Dra. Sueli Saes

Marco Legal em C,T&I

Linha do tempo em Ciência, Tecnologia e Inovação

Âmbito Federal

2019

Decreto nº 10.057, de 14/10/2019 – DOU de 15/10/2019 – p. 2 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Portaria nº 5.082, de 25/09/2019 – DOU de 01/10/2019 – p. 18 – Altera a Portaria nº 2851/2019 e concede novo prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho para propor melhorias à gestão do emprego dos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

Decreto 9.947, de 31/07/2019 – DOU de 01/08/2019 – p. 1 – Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

2018
Decreto nº 9.283, de 07/02/2018 – DOU de 08/02/2018 – p. 10 –  Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea “g”, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

2017
Decreto nº 9.245, de 20/12/2017 – DOU de 21/12/2017 – p. 106 – Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Portaria nº 1.367-SEI, de 04/08/2017 – DOU de 08/08/2017 – p. 41 – Autoriza o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a instituir e manter, nos mesmos termos já definidos nas Portarias anteriores, por 18 (dezoito) meses, a partir da publicação, a experiência piloto de trabalho remoto com fundamento no §6°, do art. 6°, do Decreto n° 1.590 de 10 de agosto de 1995.

Portaria nº 4.349, de 03/08/2017 –  DOU de 07/08/2017 – p. 7 – Dispõe sobre os procedimentos para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como para a análise dessas informações, e para o oferecimento de contestação e recurso ao resultado da referida análise.

Portaria nº 3.008, de 1/06/2017 – DOU de 05/06/2017 – p. 10 – Estabelece arranjos de Núcleos de Inovação Tecnológica —NIT– e suas respectivas Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais Integrantes.

Portaria nº 2.544, de 12/05/2017DOU de 15/05/2017 – Seção I – p. 12 – Institui o Conselho Consultivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Instrução Normativa  nº 70, de 11/04/2017 – DOU de 12/04/2017 – Seção I – p. 63 – Estabelece o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia, na forma da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996.

Portaria nº 254, de 13/01/2017 – DOU de 25/01/17 – Seção 1 – p.17 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, na forma do anexo a esta Portaria.

2016
Lei nº 13.243, de 11/01/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação) – DOU de 12/01/2016 – Seção 1 – p.1 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2/12/2004, a Lei nº 6.815, de 19/08/1980, a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, a Lei nº 12.462, de 4/08/2011, a Lei nº 8.745, de 9/12/1993, a Lei nº 8.958, de 20/12/1994, a Lei nº 8.010, de 29/03/1990, a Lei nº 8.032, de 12/04/1990, e a Lei nº 12.772, de 28/12/ 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26/02/2015.

2015
Medida Provisória nº 694, de 30/09/15 (Lei do Bem)
– DOU de 30/09/15 – Ed. Extra – p.1 –  Altera a Lei nº 9.249, de 26/12/1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30/04/2004, e a Lei nº 11.196, de 21/11/2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.

Portaria nº 704, de 11/08/15 – DOU de 14/08/15 p.8 –  Dá nova redação ao artigo 4º da Portaria nº 577, de 04/06/2014, relativo ao Comitê de Coordenação do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCT.

Lei nº 13.123, de 20/05/15 – DOU de 21/05/15 p.1 – (Acesso ao Patrimônio Genético) – Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16/03/1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23/08/2001; e dá outras providências.

Portaria nº 308, de 08/05/15 – DOU de 15/05/15 p.9 – Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento visando aferir a adequação e pertinência de projetos e programas em ciência, tecnologia e inovação.

Emenda Constitucional nº 85, de 2015 – DOU de 27/02/15 p.4 – Altera e adiciona dispositivos na constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

2014
Portaria nº 788, de 05/08/14 – DOU de 06/08/14 p.5 – Dispõe sobre a criação de Comitês de Auxílio Técnico para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em atividade de natureza consultiva relacionadas à política de fomento à inovação tecnológica, disciplinada no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21/11/2005 (Lei do Bem), regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 07/06/2006.

Portaria nº 715, de 16/07/14 – DOU de 17/07/14 p.14 – Estabelece procedimento de análise dos Formulários para Informações sobre as atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – FORMP&D, enviados pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais disciplinados pelo Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21/11/2005 (Lei do Bem), regulamentado pelo Decreto n° 5.798, de 07/06/2006.

Decreto nº 8.269, de 25/06/14 – DOU de 26/06/14 p.8 Ed. Extra – Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor.

2012
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 – DOU de 31/12/12 p.1 – Dispõe sobre (…) o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico,Técnico e Tecnológico.

Portaria MCTI-GM nº 868, de 21/11/12 – DOU de 23/11/12 p.81 – Estabelece os requisitos para a aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários nas áreas de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e os procedimentos para o acompanhamento de sua implementação, para efeitos do Decreto nº 7.603, de 09/11/2011.

Portaria Interministerial MS-MCTI nº 686, de 02/10/12 – DOU de 04/10/12 p.5 – Institui parceria entre os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação para cooperação técnica na formulação de políticas de apoio ao desenvolvimento científicos, tecnológico e de inovação em áreas de interesse da saúde humana, por intermédio da integração da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia e constitui Comissão Técnica Interministerial.

Portaria Interministerial MCTI-MDICE nº 652, de 14/09/12 – DOU de 17/09/12 p.9 – Estabelece as prioridades da política industrial e tecnológica nacional, para promover e incentivar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e em entidades nacionais de direito privado, sem fins lucrativos, voltados para atividades de pesquisa,mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento.

2011
Decreto nº 7.646, de 21/12/11
– DOU de 22/12/11 – Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, e dá outras providências.

Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 – DOU de 05/08/11 p.1 – Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

2009
Lei nº 12.091, de 12.091 de 11/11/2009
– DOU de 12/11/09 p.7 – Acrescenta inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

2006
Decreto nº 5.798, de 07/06/2006 – (Lei do Bem) – DOU de 08/06/06 p.2 – Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21/11/2005.

2005
Lei nº 11.196, de 21/11/2005 – DOU de 22/11/05 p.1 – Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de Inclusão Digital.

Decreto nº 5.563, de 11/10/2005 – DOU de 13/10/05 p.1 – Regulamenta a Lei nº 10.973, de 02/12/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

2004
Lei nº 10.973, de 02/12/04 (Lei da Inovação)DOU de 03/12/04 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Retificação.

2002
Decreto nº 4.533, de 19/12/2002 – DOU de 20/12/02 p.7 – Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10º do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14/05/1996.

2001
Lei nº 10.196, de 14/02/2001 – DOU de 16/02/01 p.4 – Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

1999
Decreto nº 3.201, de 06/10/1999 – DOU de 07/10/99 p.17 – Dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996.

1998
Lei nº 9.610, de 04/09/1998 (Lei de Direitos Autorais) – DOU de 20/02/89 p.3 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Decreto nº 2.553, de 16/04/1998 – DOU de 20/04/98 p.1 – Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

1996
Lei nº 9.279, de 15/06/1996 (Lei de Propriedade Industrial) – DOU de 15/05/96 p.8353 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

1994
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 – DOU de 21/12/94 p.20025 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

1993
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – DOU de 22/06/93 p.8269 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

1990
Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 – DOU de 13/04/90 p.1 – Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
(concede isenção de impostos às Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação -ICTs).

Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 – DOU de 02/04/90 p.1 – Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

1980
Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Lei dos Estrangeiros) – DOU de 21/08/80 p.16534 – Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.(disciplina vistos para estrangeiros em viagem cultural ou em missão de estudos).

Âmbito do Estado de São Paulo 

2017

Decreto nº 62.817 de 04/09/2017 – DOE de 05/09/2017 – p. 1 – Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Portaria IDPC nº 14, de 03/08/2017 – DOE de 05/08/2017 – p. 55 –  Constitui a Comissão Técnico-Científica, também denominada Conselho Executivo composto pelo Responsável Técnico e por membros nomeados pela diretoria do IDPC representantes dos seis subnúcleos. (NIT) (Republicada no D.O. de 5-8-2017, Seção 1, pág. 55)

Comunicado IP S/N 2017 – DOE de 20/06/2017 – p. 52 – Política para Gestão de Projetos do Instituto Pasteur Este documento tem a finalidade de estabelecer as diretrizes adotadas pelo Diretor Técnico do Instituto Pasteur para avaliação e gestão de projetos a serem desenvolvidos pelo Instituto Pasteur.

Portaria IP nº 7, de 19/06/2017 – DOE de 20/06/2017 – p. 51 – Política de Gestão de Propriedade Intelectual do Instituto Pasteur.

Portaria ILSL nº 15, de 08/06/2017 – DOE de 29/07/2017 – p. 36 – Designa os membros para comporem o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT – do Instituto Lauro de Souza Lima.

Decreto nº 62.597, de 25/05/2017 – DOE de  26/05/2017 – p. 1 – Reorganiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Portaria IP nº 5, de 15/05/2017 – DOE de 18/05/2017 – Seção I – p. 27 – Reorganiza a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT—do Instituto Pasteur.

Portaria DG/IAL nº 11, de 5/5/2017 – DOE de  05/05/2017 – Seção I – p.42. Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz.

Portaria HCRP nº 44, de 6/3/2017 – DOE de 29/03/201 – Seção I – p. 27 – Cria  o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, diretamente subordinado à Superintendência, caracterizado como órgão técnico incumbido de gerir a política de inovação do Hospital.

Portaria DG/IAL nº 4, de 11/1/2017 – DOE de 12/01/2017 p. 75 – Seção I –  Dispõe sobre a Política de Gestão da Propriedade Intelectual do Instituto Adolfo Lutz PGPI/IAL, estabelece os princípios, diretrizes, orientações e bases normativas sobre a matéria, a serem observados no Instituto por todos os integrantes de sua comunidade.

2016
Resolução SDECTI nº 19, de 30-6-2016 – DOE de 12/07/2016 p.50 – Seção 1 nº 128 – Reconhece como Instituição Cientifica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, a Superintedência de Controle de Endemias – SUCEN e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.

Decreto nº 62.016, de 10/06/16 – DOE de 11/06/16 p.1 – seção 1 nº 107 – Institui o Comitê Gestor do Projeto “São Paulo: Inovação Aberta em Saúde”, integrante do MoU – Memorando de Entendimento – assinado em outubro de 2013, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido e dá providências correlatas.

Resolução, de 10/06/16 – DOE de 11/06/16 p.1 – seção 1 nº 107 – Designa, nos termos do § 3º do art. 2º do Dec. 62.016, de 10-6-2016, os indicados para comporem o Comitê Gestor do Projeto São Paulo: Inovação Aberta em Saúde.

2015
Resolução SDECT n° 35, de 08/12/2015 – DOE de 10/12/2015 p. 56 – Seção 1 nº 229 – Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.

Resolução GOV, de 16/10/15DOE de 17/10/15 p.1 – seção 1 n°194 – Designa os indicados para comporem as Comissões de Análise das Soluções Inovadoras.

Decreto nº 61.418, de 10/08/15 – DOE de 11/08/15 p.1 – (SPAI) –  Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286, de 25/03/2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI.

Decreto 61.492 de 17/09/2015 – DOE de 28/09/15 p.3 – Institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público, e dá providências correlatas.

Portaria IAL nº 17, de 08/07/15 – DOE de 28/07/15 p.55 – Dispõe sobre a nova designação para Membros do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz.

2014
Portaria SUCEN nº 64, de 15/04/14 – DOE de 17/05/14 p.103 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de adotar os procedimentos necessários junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação para a criação do NIT na SUCEN

Decreto nº 60.286, de 25/03/14 – DOE de 26/03/14 p.1 – Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI e dá providências correlatas.

2013
Portaria IB nº 33, de 10/12/13 – DOE de 11/12/13 p.35 – Designa membro para exercer a função de Responsável Técnico, no Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.

Portaria IAL nº 23, de 06/12/13 – DOE de 07/12/13 p.56 – Designa os membros para comporem o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, do Instituto Adolfo Lutz.

Portaria IP nº 23 de 25/11/13 – DOE de 28/11/13 p.47 – Designa membros técnicos do Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, do Instituto Pasteur.

2012
Resolução SS nº 53, de 10/05/2012 – DOE de 11/05/12 p.35 – Institui um Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT no âmbito   da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

2011
Resolução SS nº 45, de 18/05/2011 – DOE de 19/05/11 p.33 – Altera os Artigos 2º e 3º da Resolução SS-26, de 26/02/2008, que institui o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, e dá outras providências.

2010
Decreto nº 56.569, de 22/12/10 – DOE de 29/12/10 p.1 – Republicado – Cria os Núcleos de Inovação tecnológica – NITs no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo – ICTESPs, das Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas.

2009
Decreto nº 54.690, de 18/08/09 – DOE de 19/08/09 – p.1 – Regulamente dispositivos que especifica da Lei complementar nº 1.049, de 19/06/2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no Estado de São Paulo.

Decreto nº 53.963, de 21/01/09 – DOE de 22/01/09 – p.4 – Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação e dá providências correlatas.

2008
Resolução SS nº 174, de 18/11/08 – DOE de 19/11/08 p.25 – Dispõe sobre a designação de Membros e Secretária Executiva para o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

Lei Complementar nº 1.049, de 19/06/08 – (Lei Paulista de Inovação) – DOE de 20/06/08 p.1 – Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no Estado de São Paulo.

ResoluçãoSS nº 26, de 26/02/2008 – DOE de 27/02/08 p.26 – Institui o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, define diretrizes gerais para o seu funcionamento. – Republicado em 25/07/2008.

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WIPO-INTELLECTUAL WIPO Intellectual Property Handbook: Policy, Law and Use

WIPO World Intellectual Property Indicators 2015

wipo-2016  World Intellectual Property Indicators 2016

World Intellectual Property Indicators 2017 World Intellectual Property Indicators 2017

 

 

Difusão do Conhecimento

O Plano Estadual de Saúde 2012-2015 por meio de seu EIXO VII – Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Diretriz 2, que visa Promover o Ensino e a Difusão do Conhecimento Científico, tem como uma de suas missões articular e promover na SES/SP mecanismos capazes de reunir, organizar e disseminar a produção científica e técnica de âmbito institucional.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo atuou como instituição signatária da BIREME, Centro Especializado da OPAS/OMS para a cooperação técnica em informação e comunicação científica em saúde na Região das Américas.

Esta sólida parceria sempre gerou produtos e serviços de informação em saúde de grande relevância. Em 2006, o Projeto Gestão de Informação Técnico-Científica em Saúde, idealizado para contribuir com o fortalecimento da gestão de informação e conhecimento técnico-científico no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, viabilizou a implantação do Portal Rede de Informação e Conhecimento, visando promover o acesso equitativo e universal à informação relevante em saúde. Este Portal foi implementado utilizando o modelo preconizado pela BIREME/OPAS/OMS, a BVS – Biblioteca Virtual em Saúde.

Este Projeto teve início com a proposta de desenvolvimento em três fases, as quais estão descritas abaixo.

A BVS Rede de Informação e Conhecimento já consolidada no âmbito da SES/SP, atua em processo contínuo no desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da gestão da informação e difusão científica e técnica em saúde.

O pensamento norteador dessas ações está focado em:

  • ampliar as fontes de informação em ciências da saúde voltadas às específicas necessidades de nossos Institutos de Pesquisa e Unidades de Saúde;
  • incrementar a capacitação dos nossos profissionais de saúde para busca e seleção das informações de interesse;
  • atualizar, disponibilizar e facilitar, constantemente, o acesso a novos conceitos e tecnologias disponíveis para o desenvolvimento e melhoria de qualidade técnica e científica dos serviços.

Coordenação da BVS Rede de Informação e Conhecimento:

Dra. Sueli G. Saes
Secretária Executiva do CCT&I-Saúde – Coordenação do Projeto BIREME
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
sgsaes@saude.sp.gov.br

Lilian N. Schiavon
Coordenação do Projeto BIREME
Coordenação Técnica das Bibliotecas SES-SP
bvs-ric@saude.sp.gov.br
ctd@saude.sp.gov.br