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3490 Atos Normativos

Resolução SS Nº 126 - 08 de Julho de 2025

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 5125 – Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares, decorrentes de Transferências Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/07/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Resolução SS Nº 127 - 08 de Julho de 2025

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/07/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Resolução SS Nº 124 - 04 de Julho de 2025

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n° 846, de 04 de junho de 1.998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/07/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (parágrafo 3° do artigo 6°)
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Lei Nº 18.161 - Ret - 27 de Junho de 2025

Assegura de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/07/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Lei 18.161, de 27 de Junho de 2025 
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Resolução SS Nº 122 - Ret - 26 de Junho de 2025

Institui Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar no cumprimento da Lei 17.745 de 12 de setembro de 2023 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/07/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Resolução SS 122, de 26 de Junho de 2025 
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Lei Nº 18.161 - 27 de Junho de 2025

Assegura de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/06/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Lei 18.161 - Ret, de 27 de Junho de 2025 
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