Assegura de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
03/07/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Retifica Lei 18.161, de 27 de Junho de 2025