Altera o Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre o recadastramento de inativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/09/1999
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 (Artigos 5 e 6)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006