Decreto Executivo Nº 51.245 - 03 de Novembro de 2006

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Idioma: Português

Data de publicação: 04/11/2006

Revoga Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 

Revoga Decreto Executivo 44.283, de 28 de Setembro de 1999 

Revoga Decreto Executivo 44.284, de 28 de Setembro de 1999 

Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002 

Revoga Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 

Foi revogado por Decreto Executivo 55.089, de 30 de Novembro de 2009 

Texto em Português