Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
13/12/2002
(artigos 5º e 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006