Dispõe sobre o recadastramento dos inativos.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
11/12/1997
(artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 44.283, de 28 de Setembro de 1999
(Artigos 5 e 6) Foi alterada por Decreto Executivo 44.284, de 28 de Setembro de 1999
É citada por Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002
É citada por Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006