Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/09/1998
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
(artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.056, de 28 de Dezembro de 2018
(artigo 5º ) Foi alterada por Decreto Executivo 54.340, de 15 de Maio de 2009