Dispõe sobre a publicação de atos no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Revoga Decreto Executivo 42.338, de 14 de Outubro de 1997