Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei
Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/03/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 (§ 3º do Artigo 6º)
Foi republicada por Resolução SS 39, de 26 de Março de 2020