Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
21/07/2012
(artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.997, de 28 de Maio de 2020
Foi alterada por Decreto Executivo 66.014, de 15 de Setembro de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 58.382, de 12 de Setembro de 2012
Foi alterada por Decreto Executivo 58.899, de 21 de Feveiro de 2013
(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 64.845, de 06 de Março de 2020
(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 60.732, de 18 de Agosto de 2014
É citada por Decreto Executivo 180, de 30 de Dezembro de 2022
É citada por Decreto Executivo 13, de 30 de Janeiro de 2023