Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
16/10/2020
Revoga Lei 5.116, de 31 de Dezembro de 1958 (artigo 4º)
Revoga Decreto com Força de Lei 257, de 29 de Maio de 1970 (§§ 5º, 6º e 7º do artigo 7º)
Revoga Lei 10.393, de 16 de Dezembro de 1970 (§ 4º do artigo 22)
Revoga Lei 5.208, de 01 de Julho de 1986 (§ 4º do artigo 7º)
Revoga Lei 6.374, de 01 de Março de 1989 (§ 3º do artigo 66-B)
Revoga Lei 7.835, de 08 de Maio de 1992 (artigo 14)
Revoga Lei Complementar 914, de 14 de Janeiro de 2002 (§ 1º do artigo 1º)
Revoga Lei Complementar 1.025, de 07 de Dezembro de 2007 (alínea “b” do inciso VI do artigo 14)
Revoga Lei 13.296, de 23 de Dezembro de 2008 (inciso III e os §§ 1º e 2º do artigo 9º e os itens 2, 3, 4 e 5 do § 1º-A do artigo 13)
Revoga Lei 14.016, de 12 de Abril de 2010 (artigo 14)
Revoga Lei 14.653, de 22 de Dezembro de 2011 (o item 3 do § 1º do artigo 1º)
Revoga Lei 16.260, de 29 de Junho de 2016 (inciso IV do artigo 2º)
Revoga Lei 17.107, de 04 de Julho de 2019 (§ 1º do artigo 2º)
(Parágrafo 1º, do artigo 2º) É citada por Lei 21, de 01 de Feveiro de 2021
(Parágrafo 1º do artigo 2º ) Foi alterada por Lei 65.594, de 25 de Março de 2021
( inciso I do artigo 2°) É citada por Lei 1 - SS-SPOG, de 13 de Maio de 2021
É citada por Lei 65.901, de 03 de Agosto de 2021
(o § 1º do artigo 2º) Foi alterada por Lei 66.015, de 15 de Setembro de 2021
(artigos 26 a 34) É citada por Lei 66.548, de 04 de Março de 2022
É citada por Lei 164, de 30 de Novembro de 2022
É citada por Lei 17.473, de 16 de Dezembro de 2021
É citada por Lei 67.447, de 13 de Janeiro de 2023
É citada por Lei 65.662, de 29 de Abril de 2021
É citada por Lei 41, de 12 de Abril de 2023
Foi revogado por Lei 17.843, de 07 de Novembro de 2023
É citada por Lei 68.309, de 18 de Janeiro de 2024