Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada "Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo" .
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/07/1986
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
(§ 4º do artigo 7º) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020