67 Atos Normativos

Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020  ( item 2 do § 1º do art. 2º)
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020  (artigo 6º, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020)
( item 2 do § 1º do art. 2º) É citada por Decreto Executivo 3, de 24 de Março de 2020 
( item 2 do § 1º do art. 2º) É citada por Decreto Executivo 7, de 01 de Abril de 2020 
( parágrafo único do artigo 1º) É citada por Decreto Executivo 64.920, de 06 de Abril de 2020 
(§ 1º do artigo 2º ) Foi alterada por Decreto Executivo 65.541, de 01 de Março de 2021