Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
01/07/2021
Revoga Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020 (artigos 1º e 2º)
Revoga Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021 ( artigo 2º)
(artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.856, de 07 de Julho de 2021