Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/04/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
É citada por Decreto Executivo 65.663, de 30 de Abril de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.680, de 07 de Maio de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.716, de 21 de Maio de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.731, de 28 de Maio de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021
(Anexo II a que alude o item 1 do parágrafo único do artigo 3º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.839, de 30 de Junho de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.856, de 07 de Julho de 2021