Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
31/07/2021
Revoga Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 (Artigos 2º a 7º e 8º-A a 8º-C)