Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
31/07/2021
Revoga Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 (Artigos 2º a 7º e 8º-A a 8º-C)
Foi alterada por Decreto Executivo 65.924, de 16 de Agosto de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 66.179, de 03 de Novembro de 2021
(inciso I do artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.554, de 09 de Março de 2022
(inciso I do artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.575, de 17 de Março de 2022
(inciso I do artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 67.096, de 08 de Setembro de 2022
Foi alterada por Decreto Executivo 67.299, de 24 de Novembro de 2022
(inciso I do artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 67.529, de 03 de Março de 2023