Decreto Executivo Nº 65.563 - 11 de Março de 2021

Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Idioma: Português

Data de publicação: 12/03/2021

Cita Decreto Executivo 62.648, de 27 de Junho de 2017 

Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 

Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 

Altera Decreto Executivo 65.545, de 03 de Março de 2021  (Artigo 2º)

Cita Decreto Executivo 65.384, de 17 de Dezembro de 2020 

( artigo 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.596, de 26 de Março de 2021 

Texto em Português