Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/03/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
(Artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021
( artigo 1º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.596, de 26 de Março de 2021
(artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.680, de 07 de Maio de 2021