Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        24/04/2020
    
    
        Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português
    
            
                        Altera Decreto Executivo 64.881, de 22 de março de 2020  (artigo 4º)