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3397 Atos Normativos

Resolução SS Nº 162 - 30 de Novembro de 2022

Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/12/2022
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Resolução SS Nº 163 - 30 de Novembro de 2022

Qualifica como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE BOTUCATU – AME BOTUCATU.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/12/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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Resolução SS Nº 164 - 30 de Novembro de 2022

Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Trabalho de Campo, instituída pela Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/12/2022
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Cita Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
Cita Decreto Executivo 66.664, de 14 de Abril de 2022 
Cita Lei Complementar 1.157, de 02 de Dezembro de 2011 
Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008 
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Portaria Nº 26 - CCD - 24 de Novembro de 2022

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/11/2022
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Decreto Executivo Nº 67.299 - 24 de Novembro de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/11/2022
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Revoga Decreto Executivo 67.096, de 08 de Setembro de 2022 
Cita Decreto Executivo 66.575, de 17 de Março de 2022 
Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021 
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Decreto Executivo Nº 67.301 - 24 de Novembro de 2022

Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/11/2022
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Revoga Decreto Executivo 60.106, de 29 de Janeiro de 2014 
(artigo 37) Foi revogado por Decreto Executivo 67.684, de 03 de Maio de 2023 
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Resolução SS Nº 143 - Rep - 19 de Outubro de 2022

Dispõe sobre o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, e dá providências decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/11/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 63, de 03 de Julho de 2013 
Republica Resolução SS 143, de 19 de Outubro de 2022 
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