Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.164, de 2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
31/10/2013
Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023
Foi revogado por Decreto Executivo 61.674, de 02 de Dezembro de 2015