Decreto Executivo Nº 67.642 - 10 de Abril de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.183, de 18 de outubro de 2019, que institui a Política Estadual sobre Drogas, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Idioma: Português

Data de publicação: 11/04/2023

Regulamenta Lei 17.183, de 18 de Outubro de 2019 

Cita Decreto Executivo 67.457, de 24 de Janeiro de 2023 

Revoga Decreto Executivo 46.860, de 25 de Junho de 2002 

Revoga Decreto Executivo 57.775, de 07 de Feveiro de 2012 

Revoga Decreto Executivo 59.164, de 09 de Maio de 2013 

Revoga Decreto Executivo 61.674, de 02 de Dezembro de 2015 

Revoga Decreto Executivo 59.684, de 30 de Outubro de 2013 

Revoga Decreto Executivo 60.455, de 15 de Maio de 2014 

É citada por Decreto Executivo 9, de 23 de Janeiro de 2024 

Foi alterada por Decreto Executivo 68.330, de 07 de Feveiro de 2024 

Texto em Português