Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Parceiros do Recomeço e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
16/05/2014
Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023