Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Parceiros do Recomeço e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/05/2014
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023