Institui Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
27/11/2013
É citada por Resolução SS 44, de 19 de Abril de 2023
Foi alterada por Resolução SS 47, de 29 de Junho de 2017
(Artigo 2º) Foi alterada por Resolução SS 136, de 28 de Outubro de 2014
É citada por Resolução SS 39, de 12 de Abril de 2023
É citada por Resolução SS 40, de 12 de Abril de 2023
É citada por Resolução SS 5, de 17 de Janeiro de 2014