Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/06/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Regulamenta Lei 17.372, de 26 de Maio de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 65.866, de 14 de Julho de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 65.868, de 16 de Julho de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 65.945, de 23 de Agosto de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 65.916, de 10 de Agosto de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 66.134, de 15 de Outubro de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 66.021, de 16 de Setembro de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 66.247, de 19 de Novembro de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 66.411, de 29 de Dezembro de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 66.322, de 10 de Dezembro de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 67.356, de 15 de Dezembro de 2022
(Anexo IV) Foi alterada por Decreto Executivo 67.621, de 30 de Março de 2023
(Anexo IV) Foi alterada por Decreto Executivo 67.624 - Rep, de 31 de Março de 2023
(Anexo IV) Foi alterada por Decreto Executivo 67.624, de 31 de Março de 2023