Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
185 Atos Normativos
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências.
País/região do ato: Brasil
Institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Foi regulamentada por Lei 66.374, de 23 de Dezembro de 2021
É citada por Lei 198, de 29 de Dezembro de 2023
É citada por Lei 13, de 31 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Foi regulamentada por Lei 66.523, de 22 de Feveiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado.
País/região do ato: Brasil
Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
País/região do ato: Brasil
(artigos 154 a 157) Foi regulamentada por Lei 66.546, de 04 de Março de 2022
É citada por Lei 17.760, de 20 de Setembro de 2023
Institui o “Dia da AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente”.
País/região do ato: Brasil