Lei Nº 17.372 - 26 de Maio de 2021

Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.

País/região do ato: Brasil

É citada por Lei 65.781, de 09 de Junho de 2021 

Foi regulamentada por Lei 65.812, de 23 de Junho de 2021 

É citada por Lei 65.866, de 14 de Julho de 2021 

É citada por Lei 65.868, de 16 de Julho de 2021 

É citada por Lei 65.945, de 23 de Agosto de 2021 

É citada por Lei 65.916, de 10 de Agosto de 2021 

É citada por Lei 66.134, de 15 de Outubro de 2021 

É citada por Lei 66.021, de 16 de Setembro de 2021 

Foi regulamentada por Lei 66.247, de 19 de Novembro de 2021 

É citada por Lei 66.411, de 29 de Dezembro de 2021 

É citada por Lei 66.322, de 10 de Dezembro de 2021 

É citada por Lei 67.356, de 15 de Dezembro de 2022 

(criado) É citada por Lei 67.621, de 30 de Março de 2023 

(criado) É citada por Lei 67.624 - Rep, de 31 de Março de 2023 

(criado) É citada por Lei 67.624, de 31 de Março de 2023 

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Lei Nº 17.373 - 26 de Maio de 2021

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.

País/região do ato: Brasil

Revoga Lei 8.208, de 30 de Dezembro de 1992  (dispositivos)

Revoga Lei 6.482, de 05 de Setembro de 1989 

Altera Lei 15.266, de 26 de Dezembro de 2013 

Cita Lei 10.478, de 22 de Dezembro de 1999 

Foi regulamentada por Lei 66.286, de 01 de Dezembro de 2021 

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Lei Nº 17.365 - 26 de Abril de 2021

Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos.

País/região do ato: Brasil

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Lei Nº 17.349 - 31 de Março de 2021

Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no Município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda.

País/região do ato: Brasil

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Lei Nº 17.352 - 31 de Março de 2021

Institui o Programa “BELAS em PENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar”, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar,e dá outras providências.

País/região do ato: Brasil

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Lei Nº 17.353 - 31 de Março de 2021

Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.

País/região do ato: Brasil

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Lei Nº 17.347 - 12 de Março de 2021

Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.

País/região do ato: Brasil

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Lei Nº 17.343 - 11 de Março de 2021

Institui a campanha “Dezembro Verde” - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo.

País/região do ato: Brasil

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Lei Nº 17.344 - 11 de Março de 2021

Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PROONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências.

País/região do ato: Brasil

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Lei Nº 17.335 - 09 de Março de 2021

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

País/região do ato: Brasil

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