Dispõe sobre a eliminação con-trolada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/02/2006
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi alterada por Lei 17.432, de 18 de Outubro de 2021