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3499 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 68.385 - 12 de Março de 2024

Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/03/2024
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Altera Decreto Executivo 68.306, de 16 de Janeiro de 2024  (artigo único da Disposição Transitória)
Cita Decreto Executivo 52.691, de 01 de Feveiro de 2008 
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Decreto Executivo Nº 68.371 - 08 de Março de 2024

Regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/03/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 17.626, de 07 de Feveiro de 2023 
Cita Decreto Executivo 65.812, de 23 de Junho de 2021  (o § 1º do artigo 4º)
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Portaria Nº 5 - CVS - 01 de Março de 2024

Constitui Grupo de Trabalho para revisar as contribuições da Consulta Pública de resolução estadual que dispõe “sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de água para consumo humano, realizados por laboratórios analíticos licenciados pela Vigilância Sanitária”.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/03/2024
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Resolução SS Nº 37 - 07 de Março de 2024

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/03/2024
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Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Decreto Executivo Nº 68.368 - 05 de Março de 2024

Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/03/2024
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Cita Decreto Executivo 68.326, de 06 de Feveiro de 2024 
Cita Lei Complementar 1.093, de 16 de Julho de 2009 
Cita Decreto Executivo 64.065, de 02 de Janeiro de 2019  (inciso IX do artigo 2º)
É citada por Decreto Executivo 43, de 14 de Março de 2024 
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Resolução SS Nº 36 - 05 de Março de 2024

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/03/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de Maio de 2008 
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Comunicado Nº 2 - CVS - SAMA - 28 de Feveiro de 2024

Referências para atenção a aspectos psicossociais no exercício da vigilância de desastres naturais causados por fenômenos climáticos no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/03/2024
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