Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
03/01/2019
É citada por Decreto Executivo 64.757, de 24 de Janeiro de 2020
Foi alterada por Decreto Executivo 65.414, de 22 de Dezembro de 2021
(nova redação ao inciso XIII do artigo 2º) É citada por Decreto Executivo 67.800, de 17 de Julho de 2023