Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 59.215, de 21/05/2013, e dá providências correlatas, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
25/01/2020
Revoga Decreto Executivo 59.215, de 21 de Maio de 2013
Cita Decreto Executivo 62.032 - Rep, de 17 de Junho de 2016
Revoga Decreto Executivo 63.369, de 27 de Abril de 2018
Revoga Decreto Executivo 63.264, de 12 de Março de 2018
Cita Lei 6.544, de 22 de Novembro de 1989