Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
06/03/2024
Cita Decreto Executivo 64.065, de 02 de Janeiro de 2019 (inciso IX do artigo 2º)
É citada por Decreto Executivo 43, de 14 de Março de 2024