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11 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.521 - 16 de Feveiro de 2021

Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/02/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.926, de 07 de Abril de 2020  (Artigo 1º)
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Decreto Executivo Nº 64.926 - 07 de Abril de 2020

Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/04/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 
(Artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.521, de 16 de Feveiro de 2021 
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Lei Nº 14.653 - 22 de Dezembro de 2011

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/12/2011
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(o item 3 do § 1º do artigo 1º) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
É citada por Lei 67.447, de 13 de Janeiro de 2023 
É citada por Lei 68.309, de 18 de Janeiro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 57.467 - 27 de Outubro de 2011

Dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares e pensões de caráter especial, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/10/2011
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 55.089, de 30 de Novembro de 2009  (artigo 5º)
Revoga Decreto Executivo 55.089, de 30 de Novembro de 2009  (artigo 2º)
É citada por Decreto Executivo 64.926, de 07 de Abril de 2020 
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Decreto Executivo Nº 55.089 - 30 de Novembro de 2009

Dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/12/2009
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
(artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 
(artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 
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Decreto Executivo Nº 51.245 - 03 de Novembro de 2006

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/11/2006
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 
Revoga Decreto Executivo 44.283, de 28 de Setembro de 1999 
Revoga Decreto Executivo 44.284, de 28 de Setembro de 1999 
Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002 
Revoga Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 
Foi revogado por Decreto Executivo 55.089, de 30 de Novembro de 2009 
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Decreto Executivo Nº 49.077 - 28 de Outubro de 2004

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/10/2004
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 
Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002  (artigos 5º e 6º)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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Decreto Executivo Nº 47.441 - 12 de Dezembro de 2002

Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/12/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 
(artigos 5º e 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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Decreto Executivo Nº 44.283 - 28 de Setembro de 1999

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre recadastramento de inativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/09/1999
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997  (artigo 1º)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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Decreto Executivo Nº 44.284 - 28 de Setembro de 1999

Altera o Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre o recadastramento de inativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/09/1999
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997  (Artigos 5 e 6)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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