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3594 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 46.860 - 25 de junho de 2002

Cria e organiza o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/06/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo s/n, de 17 de março de 2023 
É citada por Decreto Executivo S/Nº, de 17 de março de 2023 
Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de abril de 2023 
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Decreto Executivo Nº 46.695 - 16 de abril de 2002

Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria da Saúde, o Centro Pioneiro Sócio-Terápico "Arquiteto Januário José Ezemplari" e altera sua denominação.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/04/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 29 - 06 de março de 2002

Constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/03/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(Artigos 1º e 2º) Foi alterada por Resolução SS 38, de 10 de abril de 2003 
Foi revogado por Resolução SS 81, de 06 de setembro de 2006 
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Lei Complementar Nº 914 - 14 de janeiro de 2002

Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/01/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(§ 1º do artigo 1º) Foi revogado por Lei Complementar 17.293, de 15 de outubro de 2020 
É citada por Lei Complementar 65.662, de 29 de abril de 2021 
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Lei Nº 10.999 - 21 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua utilização e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 22/12/2001
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 45.507 - 04 de dezembro de 2000

Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.224, de 16/09/1997, que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para a sua expedição e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/12/2000
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 42.224, de 16 de setembro de 1997  (dispositivo)
Foi revogado por Decreto Executivo 67.717, de 25 de maio de 2023 
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Decreto Executivo Nº 45.248 - 28 de setembro de 2000

Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 211, de 30 de março de 1970, aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde e dá providência correlata.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/09/2000
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Lei 211, de 30 de março de 1970  (nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22)
Revoga Decreto Executivo 12.342, de 27 de setembro de 1978  (parágrafo único do artigo 464 do Regulamento)
Foi revogado por Decreto Executivo 66.634, de 05 de abril de 2022 
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