Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de
competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
31/03/1970
É citada por Decreto Lei 12.342, de 27 de Setembro de 1978
É citada por Decreto Lei 66.634, de 05 de Abril de 2022
(nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22) Foi alterada por Decreto Lei 45.248, de 28 de Setembro de 2000
É citada por Decreto Lei 66.739, de 17 de Maio de 2022