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3162 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 47.441 - 12 de Dezembro de 2002

Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/12/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 
(artigos 5º e 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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Lei Complementar Nº 932 - 08 de Novembro de 2002

Acrescenta o § 4º aos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públ icos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/11/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Lei Complementar 683, de 18 de Setembro de 1992 
É citada por Lei Complementar 59.591, de 14 de Outubro de 2013 
É citada por Lei Complementar 64.144, de 13 de Março de 2019 
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Decreto Executivo Nº 47.297 - 07 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/11/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
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Resolução SS Nº 132 - 15 de Outubro de 2002

Dá nova redação à Resolução SS-41, de 6/4/95, que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/10/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 41, de 06 de Abril de 1995 
Foi revogado por Resolução SS 83, de 23 de Setembro de 2004 
Foi revogado por Resolução SS 89, de 26 de Agosto de 2015 
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Decreto Executivo Nº 47.168 - 01 de Outubro de 2002

Disciplina a compra de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e cosméticos, de uso médico, odontológico ou hospitalar, por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/10/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 46.860 - 25 de Junho de 2002

Cria e organiza o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/06/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo s/n, de 17 de Março de 2023 
É citada por Decreto Executivo S/Nº, de 17 de Março de 2023 
Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023 
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Decreto Executivo Nº 46.695 - 16 de Abril de 2002

Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria da Saúde, o Centro Pioneiro Sócio-Terápico "Arquiteto Januário José Ezemplari" e altera sua denominação.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/04/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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