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446 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 66.622 - 31 de Março de 2022

Altera a redação do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/04/2022
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Altera Decreto Executivo 60.435, de 13 de Maio de 2014 
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Resolução SS Nº 32 - 30 de Março de 2022

Altera o Anexo II e IV da Resolução SS nº 180 de 07, publicada em 08 dedezembro de 2021 que disciplina as condições para realização de estágio sem concessão de bolsa, destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante, superior, internato de medicina e pósgraduação Lato Sensu no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/03/2022
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Altera Resolução SS 180, de 07 de Dezembro de 2021  (Anexo II e IV)
É citada por Resolução SS 122, de 12 de Setembro de 2022 
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Resolução SS Nº 17 - 09 de Março de 2022

Altera a Resolução SS-145, de 17 de setembro de 2021 e seus anexos, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o Programa Acolhe Saúde e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/03/2022
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Altera Resolução SS 145, de 17 de Setembro de 2021 
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Decreto Nº 66.548 - 04 de Março de 2022

Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/03/2022
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Cita Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020  (artigos 26 a 34)
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Decreto Executivo Nº 66.436 - 13 de Janeiro de 2022

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/01/2022
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(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.728, de 12 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.748, de 17 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.756, de 19 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.757, de 19 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.758, de 19 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.759, de 19 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.789, de 27 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.843, de 13 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.875, de 22 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.878, de 23 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.880, de 24 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.903, de 28 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.913, de 29 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.045, de 16 de Agosto de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.076, de 26 de Agosto de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.264, de 10 de Novembro de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.282, de 18 de Novembro de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.283, de 18 de Novembro de 2022 
(a Programação Orçamentária do Anexo, artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.343, de 12 de Dezembro de 2022 
(artigo 8°) É citada por Decreto Executivo 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022 
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Decreto Executivo Nº 66.426 - 10 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre o procedimento para a execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/01/2022
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Cita Decreto Executivo 65.690, de 13 de Maio de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 67.459, de 27 de Janeiro de 2023 
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Lei Nº 17.498 - 29 de Dezembro de 2021

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/12/2021
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É citada por Lei 66.756, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 66.757, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 66.758, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 66.759, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 66.759 - Ret, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 67.045, de 16 de Agosto de 2022 
É citada por Lei 67.343, de 12 de Dezembro de 2022 
É citada por Lei 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022 
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Decreto Executivo Nº 66.408 - 28 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 65.488, de 22 de Janeiro de 2021  (Anexo, de que trata o artigo 6°)
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