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3514 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 47.471 - 18 de Dezembro de 2002

Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral "Professor Doutor Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/12/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 47.441 - 12 de Dezembro de 2002

Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/12/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 
(artigos 5º e 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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Lei Complementar Nº 932 - 08 de Novembro de 2002

Acrescenta o § 4º aos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públ icos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/11/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Lei Complementar 683, de 18 de Setembro de 1992 
É citada por Lei Complementar 59.591, de 14 de Outubro de 2013 
É citada por Lei Complementar 64.144, de 13 de Março de 2019 
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Decreto Executivo Nº 47.297 - 07 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/11/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
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