Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao “Programa Sorria São Paulo” (PSSP), para o ano de 2022, e dá condições correlatas.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
07/09/2022
Cita Lei 10.771, de 21 de Feveiro de 2001
Cita Resolução SS 126, de 28 de Novembro de 2013
Cita Resolução SS 141, de 27 de Dezembro de 2013
Cita Resolução SS 73, de 23 de Junho de 2014