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3162 Atos Normativos

Decreto com Força de Lei Nº 257 - 29 de Maio de 1970

Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE .
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/05/1970
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(§§ 5º, 6º e 7º do artigo 7º) Foi revogado por Decreto com Força de Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
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Decreto Lei Nº 232 - 17 de Abril de 1970

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de saneamento Ambiental - SUSAM.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/04/1970
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Lei 66.665, de 14 de Abril de 2022 
É citada por Decreto Lei 66.664, de 14 de Abril de 2022 
É citada por Decreto Lei 66.664 - Rep, de 14 de Abril de 2022 
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Decreto Lei Nº 211 - 30 de Março de 1970

Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/03/1970
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Lei 12.342, de 27 de Setembro de 1978 
É citada por Decreto Lei 66.634, de 05 de Abril de 2022 
(nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22) Foi alterada por Decreto Lei 45.248, de 28 de Setembro de 2000 
É citada por Decreto Lei 66.739, de 17 de Maio de 2022 
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Portaria Nº s/nº - HCSP - 09 de Setembro de 2021

Transforma a Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS em Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - NATS-HCFMUSP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/09/1968
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 5.116 - 31 de Dezembro de 1958

Dispõe sôbre instituição de uma Fundação denominada "Fundação Parque Zoológico de São Paulo" e dá outras providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/12/1958
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 4º) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
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