Dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional do Estado, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/12/2013
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
( item 2 do parágrafo único do artigo 1º) Foi revogado por Decreto 63.794, de 09 de Novembro de 2018
Foi revogado por Decreto 65.329, de 03 de Dezembro de 2020
Foi revogado por Decreto 65.329 - Rep, de 03 de Dezembro de 2020