Institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos na forma que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/11/2013
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi alterada por Decreto Executivo 66.322, de 10 de Dezembro de 2021
(artigos 2º e 4º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.322, de 10 de Dezembro de 2021