Institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos na forma que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
22/11/2013
Foi alterada por Decreto Executivo 66.322, de 10 de Dezembro de 2021
(artigos 2º e 4º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.322, de 10 de Dezembro de 2021