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48 Atos Normativos

Resolução SS Nº 9 - 23 de Janeiro de 2024

Institui a Política Estadual de Controle do Tabaco (PECT) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Aprova a Política Estadual de Controle do Tabaco, inserida na Política Nacional de Controle do Tabaco respectiva, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/01/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução Conjunta 1 - SS/SAP, de 03 de Feveiro de 2021 
Cita Resolução SS 47, de 07 de Abril de 2020 
Cita Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023 
Cita Resolução SS 100, de 18 de Outubro de 2019 
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Decreto Executivo Nº 68.307 - 16 de Janeiro de 2024

Altera o artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/01/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 54.645, de 05 de Agosto de 2009  (artigo 27)
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Lei Nº 17.798 - 06 de Outubro de 2023

Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/10/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Lei 17.158, de 18 de Setembro de 2019 
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Resolução SS Nº 120 - 11 de Setembro de 2023

Institui Grupo de Trabalho para propor medidas preventivas de eventos de risco à saúde para seres humanos, animais, vegetais, ecossistemas e o meio ambiente através do conceito de Saúde Única, conforme especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/09/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 67.642 - 10 de Abril de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.183, de 18 de outubro de 2019, que institui a Política Estadual sobre Drogas, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/04/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 17.183, de 18 de Outubro de 2019 
Cita Decreto Executivo 67.457, de 24 de Janeiro de 2023 
Revoga Decreto Executivo 46.860, de 25 de Junho de 2002 
Revoga Decreto Executivo 57.775, de 07 de Feveiro de 2012 
Revoga Decreto Executivo 59.164, de 09 de Maio de 2013 
Revoga Decreto Executivo 61.674, de 02 de Dezembro de 2015 
Revoga Decreto Executivo 59.684, de 30 de Outubro de 2013 
Revoga Decreto Executivo 60.455, de 15 de Maio de 2014 
É citada por Decreto Executivo 9, de 23 de Janeiro de 2024 
Foi alterada por Decreto Executivo 68.330, de 07 de Feveiro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 67.544 - 08 de Março de 2023

Detalha a forma de execução das atribuições de que tratam os incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/03/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023  (incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º)
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Resolução Nº 1 - SS-SEMIL - 16 de Feveiro de 2023

Dá cumprimento ao disposto na alínea “a”, do inc. VIII, do art. 4º do Dec. 67.435-2023, o qual transferiu da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/02/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023 
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