Altera o artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/01/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Altera Decreto Executivo 54.645, de 05 de Agosto de 2009 (artigo 27)