Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020 (artigo 4º )
Foi retificada por Decreto Executivo 64.879 - Ret, de 21 de Março de 2020
É citada por Decreto Executivo 64.917, de 03 de Abril de 2020
(inciso II do artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.918, de 03 de Abril de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.034, de 29 de Julho de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.114, de 07 de Agosto de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.143, de 21 de Agosto de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.170, de 04 de Setembro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.184, de 18 de Setembro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.237, de 09 de Outubro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.295, de 16 de Novembro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.320, de 30 de Novembro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.437, de 30 de Dezembro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.502, de 05 de Feveiro de 2021
É citada por Decreto Executivo 2 - CVS, de 16 de Março de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.635, de 16 de Abril de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021
É citada por Decreto Executivo 66.584, de 18 de Março de 2022