Regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007.
País/região do ato: Brasil
80 Atos Normativos
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
País/região do ato: Brasil
(artigo 6º) É citada por Lei Complementar 54.043, de 20 de Feveiro de 2009
É citada por Lei Complementar 56.125, de 23 de Agosto de 2010
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Decreto Executivo 105, de 10 de Agosto de 2023
É citada por Decreto Executivo 162, de 14 de Novembro de 2023
É citada por Decreto Executivo 8, de 23 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Revoga Lei Complementar 180, de 12 de Maio de 1978 (artigos 133, 140, 141, 142 e 143)
É citada por Lei Complementar 67.062, de 22 de Agosto de 2022
Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
O Prêmio de Incentivo será concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste decreto.
País/região do ato: Brasil
(Disciplina a aplicação do artigo 12) É citada por Decreto Executivo 105, de 10 de Agosto de 2023
Foi alterada por Decreto Executivo 52.711, de 11 de Feveiro de 2008
(a composição da Comissão) Foi alterada por Decreto Executivo 162, de 14 de Novembro de 2023
É citada por Decreto Executivo 8, de 23 de Janeiro de 2024
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012
Fixa orientação para pagamento de períodos de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeito legal, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(artigo 5º) É citada por Decreto Executivo 65.208, de 25 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163) Foi revogado por Lei Complementar 1.354, de 06 de Março de 2020
É citada por Lei Complementar s/nº, de 12 de Maio de 2022
(artigos 133, 140, 141, 142 e 143) Foi revogado por Lei Complementar 1.010, de 01 de Junho de 2007
É citada por Lei Complementar 67.694, de 03 de Maio de 2023
Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE .
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(§§ 5º, 6º e 7º do artigo 7º) Foi revogado por Decreto com Força de Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020