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28 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 58.303 - 15 de Agosto de 2012

Fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 
(Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 63.672, de 27 de Agosto de 2018 
(Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 64.307, de 01 de Julho de 2019 
(Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 64.383, de 13 de Agosto de 2019 
(Anexo II a que se refere o artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.860, de 12 de Março de 2020 
É citada por Decreto Executivo 90, de 27 de Agosto de 2012 
(Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.119, de 10 de Agosto de 2020 
(Anexo I) Foi alterada por Decreto Executivo 62.207, de 05 de Outubro de 2016 
(Anexo I) Foi alterada por Decreto Executivo 65.142, de 19 de Agosto de 2020 
(Anexos I e II a que se refere o artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.633, de 14 de Abril de 2021 
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Resolução SS Nº 83 - 07 de Agosto de 2012

Disciplina, no âmbito da Pasta a Política de Atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar de entidades especializadas mediante a celebração de contratos ou convênios e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi alterada por Resolução SS 63, de 03 de Julho de 2013 
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Resolução SS Nº 82 - 23 de Julho de 2012

Dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(Anexo) Foi alterada por Resolução SS 51- Rep, de 13 de Abril de 2020 
(Anexo) Foi alterada por Resolução SS 51, de 13 de Abril de 2020 
(Anexo) Foi alterada por Resolução SS 82, de 10 de Junho de 2020 
(Anexo) Foi alterada por Resolução SS 48, de 29 de Março de 2021 
(Anexo) Foi alterada por Resolução SS 148, de 27 de Setembro de 2021 
(Anexo) Foi alterada por Resolução SS 12, de 16 de Feveiro de 2022 
Foi alterada por Resolução SS 148, de 31 de Outubro de 2022 
Foi alterada por Resolução SS 180, de 30 de Dezembro de 2022 
Foi alterada por Resolução SS 13, de 30 de Janeiro de 2023 
(artigo 1º e o Anexo) Foi alterada por Resolução SS 106, de 15 de Setembro de 2014 
Foi alterada por Resolução SS 185, de 15 de Dezembro de 2023 
Foi alterada por Resolução SS 1, de 05 de Janeiro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 58.239 - 20 de Julho de 2012

Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Cita Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 
Revoga Decreto Executivo 42.830, de 22 de Janeiro de 1998 
(artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.997, de 28 de Maio de 2020 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.014, de 15 de Setembro de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 58.382, de 12 de Setembro de 2012 
Foi alterada por Decreto Executivo 58.899, de 21 de Feveiro de 2013 
(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 64.845, de 06 de Março de 2020 
(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 60.732, de 18 de Agosto de 2014 
É citada por Decreto Executivo 180, de 30 de Dezembro de 2022 
É citada por Decreto Executivo 13, de 30 de Janeiro de 2023 
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Lei Complementar Nº 1.176 - 30 de Maio de 2012

Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga Lei Complementar 674, de 08 de Abril de 1992  (artigo 42)
Revoga Lei Complementar 839, de 31 de Dezembro de 1997 
É citada por Lei Complementar 58.239, de 20 de Julho de 2012 
É citada por Lei Complementar 64.997, de 28 de Maio de 2020 
É citada por Lei Complementar 66.014, de 15 de Setembro de 2021 
É citada por Lei Complementar 64.845, de 06 de Março de 2020 
É citada por Lei Complementar 60.732, de 18 de Agosto de 2014 
É citada por Lei Complementar 180, de 30 de Dezembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 13, de 30 de Janeiro de 2023 
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Decreto Nº 58.050 - 15 de Maio de 2012

Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 55.739, de 27 de abril de 2010, e de seu Anexo, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação "Lucy Montoro", e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera Decreto 55.739, de 27 de Abril de 2010 
Revoga Decreto 55.739, de 27 de Abril de 2010  (artigos 9 e 13)
Foi revogado por Decreto 61.003, de 19 de Dezembro de 2014 
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Decreto Executivo Nº 58.047 - 15 de Maio de 2012

Institui o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso", e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Foi alterada por Decreto Executivo 61.115, de 05 de Feveiro de 2015 
Foi alterada por Decreto Executivo 64.737, de 08 de Janeiro de 2020 
Foi revogado por Decreto Executivo 66.346, de 16 de Dezembro de 2021 
(Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º) Foi alterada por Decreto Executivo 58.417, de 01 de Outubro de 2012 
É citada por Decreto Executivo 164, de 24 de Novembro de 2023 
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Resolução SS Nº 53 - 10 de Maio de 2012

Institui um Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT, em cada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
É citada por Resolução SS 33 - IB, de 10 de Dezembro de 2013 
É citada por Resolução SS 1 - IS, de 07 de Março de 2014 
(artigo 6º) É citada por Resolução SS 3 - IS, de 28 de Julho de 2022 
É citada por Resolução SS 5 - IB, de 18 de Feveiro de 2014 
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Resolução SS Nº 32 - Rep - 29 de Março de 2012

Altera a representatividade da Comissão Técnico-Científica do Fígado, a que se reporta a Resolução SS-70, de 17/08/2004, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Altera Resolução SS 70, de 17 de Agosto de 2004 
Revoga Resolução SS 236, de 30 de Novembro de 2010 
Revoga Resolução SS 2, de 14 de Janeiro de 2011 
Foi revogado por Resolução SS 87, de 10 de Dezembro de 2018 
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